A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças importantes na regulamentação do transporte aéreo brasileiro, com a revisão das Condições Gerais de Transporte (CGT). A agência entende que as mudanças representam um avanço importante para o setor e que irão beneficiar os passageiros através da redução dos preços das passagens e de uma maior clareza em relação às obrigações das companhias aéreas em várias situações. Também há o objetivo de aumentar a concorrência, permitindo a criação de companhias de baixo custo (low cost) no Brasil.

O que muda para quem voa em 2017?

Bagagem despachada

Antes: companhias são obrigadas a oferecer 23kg para voos nacionais e 32kg em voos internacionais.

Depois: a franquia obrigatória não existe mais. cada companhia define valores para o despacho de bagagem.

Bagagem de Mão

Antes: passageiros podem carregar uma mala que pese até 5 kg além de volume de mão. (bolsa, sacola, mochila, etc).

Depois: o volume de mão continua permitido e o limite de 5kg salta para 10 kg.

Reembolso

Antes: É feito em até 30 dias. Companhias não tem teto estabelecido para multas ao passageiro.

Depois: Deverá ser feito em até 7 dias. o valor da multa não poderá ultrapassar o valor da passagem e a taxa de embarque terá de ser devolvida.

Desistência de compra

Antes: o passageiro está sujeito a multa a menos que compre pela internet. Nessa caso, pode desistir  da compra em até uma semana.

Depois: Será grátis até 24h antes do voo, caso a compra tenha sido feita 7 dias antes da data. A regra de 7 dias para compra online continua valida.

Voos de volta

Antes: quando o passageiro não embarca, os trechos seguintes são cancelados.

Depois: o passageiro terá direito ao voo de retorno, mesmo que perca o voo de ida.

Excesso de reservas

Antes: a companhia acomoda o passageiro em outro voo (até mesmo de outra companhia) e tem de arcar com todos os custos.

Depois: o passageiro será indenizado na hora.

Extravio de bagagem

Antes: o passageiro é indenizado em 30 dias, após ter notificado a companhia.

Depois: a indenização deverá ser feita em até 7 dias.

Alteração do nome

Antes: o passageiro pode ser impedido de embarcar quando a grafia do nome está incorreta. A alternativa é adquirir uma nova passagem.

Depois: o passageiro pode alterar a grafia do nome no bilhete, que continua pessoal e intransferível. O procedimento será gratuito.

Tarifas

Antes: As companhias não tem de seguir regras para apresentar os preços das passagens.

Depois: tanto empresas aéreas quanto agencias de viagem serão obrigadas a apresentar ao cliente o valor total da passagem, com taxas incluidas.

As mudanças para algumas empresa aérea

Gol
A partir do dia 20 de junho, a Gol vai oferecer uma tarifa mais barata para quem não precisar despachar bagagens, chamada de Light. Já as tarifas com preço normal vão incluir uma franquia de 23 quilos. Se o cliente que comprou o bilhete da tarifa Light decidir posteriormente despachar a bagagem, poderá pagar à parte. Nos voos nacionais, será cobrado R$ 30 para despachar uma mala de até 23 quilos, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens. Quem deixar para pagar no balcão do check-in vai pagar o dobro.

Azul
A Azul vai disponibilizar a partir de 1º de junho tarifas com até 30% de desconto para clientes que partem de Viracopos, em Campinas, para 14 destinos pelo país e que não despacham bagagens. Ao optar por essa tarifa, o cliente poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada e, se mudar de ideia, poderá incluir os 23 quilos por R$ 30. A nova opção será inserida gradativamente para atender a toda a malha de voos da empresa. Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de bagagem de 23 quilos.

Latam
A Latam informou que as regras de bagagens da companhia permanecem inalteradas e que informará oportunamente sobre as mudanças a seus passageiros nos canais oficiais da empresa. Anteriormente, a empresa havia anunciado que ainda este ano passaria a cobrar R$ 50 pela primeira mala de 23 quilos despachada pelos passageiros nos voos domésticos.

Avianca
A Avianca disse que prefere estudar a questão nos próximos meses para criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes. A empresa informa que implementará todas regras aprovadas pela Anac no prazo determinado.